15 de novembro de 2011

A tragédia das drogas, por Osmar Terra*

O consumo de drogas atinge graves proporções no Brasil. É nosso maior problema de Saúde Publica e de Segurança. Milhões de brasileiros estão dependentes da cocaína e seus derivados, como o crack. Além disso, existem outros milhões de dependentes da maconha e dos estimulantes, como as anfetaminas, sem falar do álcool, que, por ser permitido, provoca transtornos físicos e mentais em mais pessoas do que todas as outras drogas somadas. Adoecem e morrem mais brasileiros vitimados, direta ou indiretamente, pelas drogas que de qualquer outra doença infecciosa ou epidemia, principalmente os jovens. A maioria dos homicídios, suicídios e acidentes de trânsito com mortes no Brasil estão neste contexto trágico.

Não podemos ignorar que as drogas afetam e modificam de forma quase irreversível redes cerebrais específicas, que controlam o prazer, a motivação e os desejos. A capacidade de raciocinar e de entender o que acontece ao redor fica severamente comprometida. Com um tempo relativamente curto de uso, se instala uma doença crônica de cura dificílima. E quanto menor a faixa etária em que as drogas começam a ser usadas, maior será a dificuldade de tratamento. Nos últimos anos assistimos, espantados, ao crescimento absurdo das cracolândias, nas maiores cidades, criando territórios livres para o consumo desenfreado de drogas. E elas são apenas a ponta do iceberg.

O Brasil, diferentemente de outros países, tem a peculiaridade de fazer fronteira com os maiores produtores de cocaína do mundo (Bolívia, Peru e Colômbia), todos com enormes excedentes de produção. Nosso vizinho Paraguai trabalha com uma grande produção de maconha, com altíssimos teores de THC, capaz de causar dependência em pouquíssimo tempo. Nossas fronteiras, ainda desguarnecidas, permitem a entrada de quantidades colossais de drogas todos os dias. Prova disso é que o consumo do crack foi multiplicado muitas vezes nos últimos cinco anos. As apreensões de drogas aumentaram muito, mas o preço continua o mesmo de cinco anos atrás.

Mia difícil ainda ficará esse controle com os enormes cortes feitos no orçamento das Forças Armadas e da Polícia Federal. Até agora, as ações governamentais têm sido reduzidas e não têm causado impacto significativo na diminuição do problema.

O Governo Federal anunciou, em duas ocasiões nos últimos 14 meses, propostas de enfrentamento às drogas. Após os anúncios, porém, nada de significativo aconteceu. Dos insuficientes R$ 410 milhões previstos para esse fim, em maio de 2010, menos de 20% foi executado até agora, como revelou o Correio Brasiliense.

Apesar da Presidente Dilma sinceramente priorizar o assunto, pouca coisa acontece. Primeiro, pela escassez de recursos. Depois, pelo viés ideológico de quem está encarregado da execução dessas políticas, no segundo escalão governamental.

Com a experiência de quem colaborou na criação de um Programa Estadual de enfrentamento às drogas, em especial ao crack, como secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, posso afirmar que existem gargalos criados pelas políticas federais (ou pela ausência delas), e pela legislação atual, que dificultam muito esse enfrentamento.

Foi baseado nessa vivência que propus o Projeto de Lei nº 7663/2010, já aprovado na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, como uma contribuição para o debate. Ele tem o objetivo de balizar propostas concretas de Políticas Públicas que, realmente, causem impacto e transcendam governos, reduzindo a epidemia e garantindo tratamento mais rápido e adequado aos dependentes das drogas de uma maneira geral. Liberar qualquer droga, além do que já está legalizado, equivale a ampliar a disseminação dos vírus de muitas epidemias livremente. Isso só aumentará o número de doentes. Legalizar e aumentar a oferta das drogas, sejam quais forem, só irá priorizar a tragédia atual. Ruim como está, muito pior ficará com a legalização.

É necessário, com a maior urgência, responder a este grave problema de saúde e de segurança em toda a sua complexidade, nas políticas públicas e na lei, endurecendo as penas para o tráfico, garantindo o tratamento adequado aos usuários e restringindo ao máximo o acesso às drogas. E temos que trabalhar com as evidências científicas e não com o “achismo”. E temos que agir com presteza diante de uma tragédia que anula socialmente milhões de brasileiros e mata dezenas de milhares de jovens todos os anos em nosso país.


* Osmar Terra é médico, mestre em neurociências pela PUC-RS, ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, deputado federal (PMDB/RS).

Fonte: www.osmarterra.com.br